Registro de Desenho Industrial: Quem se Qualifica e o Que Você Obtém
Saiba como proteger a aparência visual única de seus produtos através do registro de desenho industrial no Brasil.
O Registro de Desenho Industrial é uma forma de as empresas garantirem direitos legais sobre a aparência visual única de seus produtos.
Para quem é
Este esquema é para empresas que criaram produtos com estética única. Se a aparência do seu produto é o que o diferencia dos concorrentes, isso pode se aplicar a você.
O que você obtém
Você recebe proteção legal para o design visual do seu produto. Isso garante que as características ornamentais ou decorativas específicas do seu item sejam reconhecidas e protegidas.
O que custa para você
Existem taxas de registro necessárias para processar e garantir a proteção do seu design. Você deve verificar o portal oficial para saber o valor atual.
O detalhe a saber
Este registro protege apenas o aspecto visual do seu produto. Ele não protege como o produto funciona ou suas características funcionais.
Como se inscrever
- Prepare a documentação referente aos elementos visuais únicos do seu produto.
- Envie sua solicitação através da agência governamental oficial.
- Pague as taxas de registro exigidas.
- Monitore o status da sua solicitação através do portal oficial.