Lei do Estágio: Quem Se Qualifica e o Que Você Recebe
Saiba como a Lei do Estágio oferece proteções legais e seguro obrigatório para estudantes do ensino superior no Brasil.
Esta lei estabelece o arcabouço legal para estágios, garantindo que os estudantes adquiram experiência prática em condições regulamentadas.
Para quem é
Este programa é destinado especificamente a estudantes atualmente matriculados em cursos de ensino superior.
O que você recebe
A lei oferece um arcabouço legal estruturado para o seu estágio. Mais importante, ela garante que você esteja coberto por seguro obrigatório enquanto estiver desempenhando suas funções de estágio.
Quanto custa para você
Não há custo para você participar de um estágio sob este arcabouço legal.
O detalhe importante a saber
Para que um estágio seja legalmente válido, um acordo formal conhecido como "Contrato de estágio" deve ser assinado por três partes específicas: o estudante, a empresa e a universidade. Sem este acordo tripartite, o estágio pode não ser legalmente reconhecido pela lei.
Como solicitar
- Encontre uma oportunidade de estágio através de uma empresa ou instituição de ensino.
- Certifique-se de que sua universidade aprova o estágio como parte de seus requisitos acadêmicos.
- Complete o acordo formal de estágio envolvendo você, a instituição de ensino e o empregador.
- Revise os detalhes no portal oficial do governo: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br