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Marco Legal das Startups: Quem Se Qualifica e o Que Você Ganha

Saiba como sua startup pode acessar ferramentas de investimento simplificadas e sandboxes regulatórios para ajudar seu negócio a escalar no Brasil.

Este marco oferece uma estrutura legal especializada, projetada para ajudar novas empresas inovadoras a crescer, reduzindo os obstáculos burocráticos.

Para quem é

Este esquema está disponível para startups com receita anual de até R$ 16 milhões.

O que você ganha

Você obtém acesso a um sandbox regulatório, que é um ambiente controlado que permite testar novos modelos de negócios com menos restrições regulatórias. Você também tem acesso a instrumentos de investimento simplificados, especificamente conhecidos como CPEs, que facilitam a captação de capital.

O que custa para você

Para participar, você deve seguir regras específicas de governança corporativa para garantir que seu negócio seja gerenciado de acordo com os padrões exigidos.

O detalhe a saber

Embora esses instrumentos de investimento simplificados sejam projetados para ajudar, alguns investidores ainda podem preferir usar estruturas de capital tradicionais.

Como aplicar

  1. Verifique se sua receita anual permanece dentro do limite permitido.
  2. Revise os requisitos específicos de governança corporativa para o seu tipo de negócio.
  3. Consulte especialistas jurídicos sobre o uso de CPEs para suas rodadas de investimento.