Registro Geral da Pesca (RGP): Quem se Qualifica e o Que Você Obtém
Saiba como se registrar no Registro Geral da Pesca (RGP) para exercer legalmente atividades de pesca artesanal profissional no Brasil.
O Registro Geral da Pesca (RGP) é um sistema de registro formal que concede aos pescadores artesanais profissionais o direito legal de exercer suas atividades de pesca.
Para quem é
Este programa é para qualquer pessoa que trabalhe como pescador artesanal profissional.
O que você obtém
Uma vez registrado, você recebe a autorização legal necessária para exercer atividades de pesca profissional. Isso é frequentemente referido localmente como a "Carteira de pescador".
O que custa a você
O processo de registro é feito online. Para completá-lo, você precisará apresentar comprovante de residência e documentação que demonstre sua experiência em pesca.
O detalhe importante
O registro não é um processo de "registre e esqueça". O sistema exige um recadastramento periódico para remover usuários inativos e manter os registros atualizados.
Como se inscrever
- Reúna seus documentos, incluindo comprovante de residência e sua experiência em pesca.
- Acesse o portal oficial do governo.
- Conclua o processo de registro online.
- Siga quaisquer outras instruções fornecidas pelo ministério para finalizar seu status.
https://www.gov.br/pesca/pt-br/assuntos/registro-da-atividade-pesqueira