Seguro-Defeso: Quem Qualifica e o Que Você Recebe
Saiba como pescadores artesanais no Brasil podem acessar pagamentos mensais durante o período de defeso para manter seu sustento.
O Seguro-Defeso é um programa de apoio financeiro destinado a pescadores artesanais para fornecer renda durante o período de defeso. Este período ocorre quando a pesca é proibida para permitir que as espécies de peixes se reproduzam.
Para quem é
Este programa é para pescadores artesanais que estão oficialmente registrados no RGP. Para se qualificar, você deve estar impossibilitado de pescar devido às proibições sazonais de pesca.
O que você recebe
Você recebe um pagamento mensal pela duração do período de defeso. Cada pagamento é equivalente a um salário mínimo.
O que custa para você
Não há taxa monetária para se inscrever. Para ser elegível, você deve ter um registro RGP ativo e demonstrar que a pesca é sua principal fonte de renda.
O detalhe importante
O processo de solicitação pode ser complicado se seus dados não forem consistentes. O sistema frequentemente sinaliza problemas se os detalhes do seu registro RGP não corresponderem perfeitamente aos registros mantidos pela previdência social (INSS).
Como solicitar
- Certifique-se de que seu registro RGP está ativo e atualizado.
- Confirme que os detalhes do seu registro correspondem aos seus registros da previdência social.
- Envie sua solicitação através do portal oficial: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-seguro-desemprego-do-pescador-artesanal