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Direitos do Passageiro ANAC: Quem se Qualifica e o Que Você Recebe

Saiba como solicitar compensação por atrasos ou cancelamentos de voos sob as regulamentações brasileiras de direitos do passageiro.

Este esquema oferece proteções e compensações para pessoas que viajam de avião no Brasil quando seus voos não ocorrem conforme o planejado. Ele foi projetado para garantir que os viajantes aéreos não fiquem sem recurso quando os horários de voo são interrompidos.

Para quem é

Este esquema é para viajantes aéreos. Se você está voando como passageiro, você está coberto por estas regulamentações de direitos do passageiro.

O que você recebe

Se você experimentar atrasos ou cancelamentos de voos, você pode ter direito a compensação. Essas proteções estão em vigor para abordar o inconveniente e a interrupção causados aos viajantes quando as companhias aéreas não cumprem seus horários de voo programados ou cancelam viagens inteiramente.

Quanto custa para você

Usar este esquema e buscar seus direitos de passageiro não custa nada. Não há taxas exigidas para entender esses direitos ou para iniciar uma reclamação sobre o status do seu voo.

O detalhe importante a saber

A coisa mais importante a lembrar é que você deve sempre guardar seu cartão de embarque e todos os registros oficiais de voo. Sem esses documentos específicos para provar que você estava no voo e para documentar o tempo exato e a natureza do atraso ou cancelamento, pode ser muito difícil reivindicar com sucesso o que lhe é devido.

Como solicitar

  1. Colete e guarde seu cartão de embarque e cada documento relacionado ao voo específico que foi atrasado ou cancelado.
  2. Entre em contato diretamente com a companhia aérea para resolver o problema e solicitar a compensação que lhe é devida de acordo com as regras de direitos do passageiro.
  3. Se a companhia aérea não fornecer uma resolução, visite o portal oficial do governo para saber os próximos passos para sua situação específica.

https://www.gov.br/anac/pt-br